Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5604
Nº 5604/1959
Transforma em Grupo Escolar as Escolas Reunidas “Senhor Bom Jesus dos Passos”, da cidade de Passos.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições e tendo em vista os têrmos da alinea “g”, do artigo 4º, da lei n. 408, de 14 de setembro de 1949, decreta:
Art. 1.
– Ficam transformadas em Grupo Escolar as Escolas Reunidas “Senhor Bom Jesus dos Passos”, da cidade de Passos.
Art. 2.
– Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução deste decreto pertencer que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nêle se contém.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 30 de junho de 1959.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Ciro de Aguiar Maciel