Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5603
Nº 5603/1959
Cria um Grupo Escolar na cidade de Teófilo Otoni, com a denominação de “São Sebastião”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 48, § 1º, do Código do Ensino Primário, decreta:
Art. 1.
– Fica criado um Grupo Escolar na cidade de Teófilo Otoni, com a denominação de “São Sebastião”.
Art. 2.
– Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução deste decreto pertencer que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nêle se contém.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 30 de junho de 1959.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Ciro de Aguiar Maciel