Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5583, de 14 de maio de 1959
Nº 5583/1959
Cria o 2.º Grupo Escolar na cidade de Cássia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 48, item I, do Código do Ensino Primário, decreta:
Art. 1.
– Fica criado o segundo Grupo Escolar na cidade Cássia.
Art. 2.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução dêste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.
Dado no Palácio do Govêrno, em Cássia, aos 14 de maio de 1959.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Ciro de Aguiar Maciel