Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5581, de 5 de maio de 1959
Nº 5581/1959
Cria o 6.º Grupo Escolar na cidade de Araguari, com a denominação de “Paes de Almeida”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 48, parágrafo 1.º do Código do Ensino Primário, decreta:
Art. 1.
– Fica criado o 6.º Grupo Escolar na cidade de Araguari, com a denominação de “Paes de Almeida”.
Art. 2.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto a tôdas as autoridades, a quem o conhecimento e execução dêste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de maio de 1959.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Ciro de Aguiar Maciel