Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5580, de 5 de maio de 1959
Nº 5580/1959
Transforma em grupo escolar as Escolas Reunidas da Vila Celeste Império, do quadro B da Capital.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere a Lei n. 408, de 14 de setembro de 1949, decreta:
Art. 1.
– Ficam transformadas em Grupo Escolar as Escolas Reunidas da Vila Celeste Império, do quadro B da Capital.
Art. 2.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a tôdas as autoridades, a quem o conhecimento e execução dêste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de maio de 1959.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Ciro de Aguiar Maciel