Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5579, de 28 de abril de 1959
Nº 5579/1959
Modifica a denominação de função de extranumerário mensalista.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1.
– Fica alterada para Dentista a denominação da função de Amanuense, referencia XVII, da Tabela Unica de Extranumerários Mensalistas da Secretaria do Interior (Departamento Social do Menor – Instituto “João Pinheiro”), ora ocupada pelo dr. Nuno Figueiredo Pinto.
Art. 2.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de abril de 1959.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Juarez de Souza Carmo.