Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5570, de 24 de abril de 1959
Nº 5570/1959
Cria Grupo Escolar na cidade de Teófilo Otoni, com a denominação de “General Moreira Guimarães”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e tendo em vista o dispôsto no artigo 48, parágrafo 1º, do Código do Ensino primário, decreta:
Art. 1.
– Fica criado um Grupo Escolar na cidade de Teófilo Otoni, com a denominação de “General Moreria Guimarães”.
Art. 2.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução deste decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de abril de 1959.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Ciro de Aguiar Maciel