Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5558, de 16 de março de 1959
Nº 5558/1959
Modifica denominação de função extranumerário mensalista.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1.
– Fica modificada para Dentista, referência XXXII, a denominação da função de Auxiliar de Odontólogo, da mesma referência, da Tabela Unica de Extranumerários Mensalistas da Secretaria de Saúde e Assistência, aprovada pelo decreto n. 3.689, de 31 de janeiro de 1952, atualmente ocupada pelo cirurgião dentista Vani Rodrigues de Morais.
Art. 2.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução dêste decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de março de 1959.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Austregesilo Ribeiro de Mendonça