Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5553, de 13 de março de 1959
Nº 5553/1959
Modifica a denominação de função de Extranumerário Mensalista.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1.
– Fica modificada para Médico, referência LXI, a denominação da função de Assistente Técnico de Toxicologia, referência LXI, pertencente á Tabela Unica de Extranumerários Mensalistas da Secretaria da Segurança Publica, atualmente ocupada pelo médico Murilo Cotta Barbosa, com exercício no Departamento de Pronto Socorro e Medicina Legal.
Art. 2.
– Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução dêste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de março de 1959.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
José Ribeiro Pena