Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5543, de 28 de fevereiro de 1959
Nº 5543/1959
Dá a denominação de “D. Alice Autran Dourado” ao Ginásio Estadual de Guaranésia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1.
– Fica atribuída a denominação de “D. Alice Autran Dourado” ao Ginásio Estadual de Guaranésia, criado pela Lei n. 1.882, de 7 de janeiro de 1959.
Art. 2.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a tôdas as autoridades, a quem o conhecimento e execução dêste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de fevereiro de 1959.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Abgar Renault