Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5537, de 25 de fevereiro de 1959
Nº 5537/1959
Dá a denominação de “Israel Pinheiro” ao 5.º Grupo Escolar de Governador Valadares.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1.
– Fica atribuída ao 5.º Grupo Escolar de Governador Valadares a denominação de “Israel Pinheiro”.
Art. 2.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a tôdas as autoridades, a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nêle se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de fevereiro de 1959.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
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