Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5496, de 21 de outubro de 1958
Nº 5496/1958
Modifica denominação de função de extranumerario mensalista.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1.
– Fica modificada para Agrônomo, referência LXI, a denominação da função de Professor, referência XLVIII, pertencente à Tabela Unica de Extranumerários Mensalistas da Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho, criada pelo Decreto n. 3.689, de 31 de janeiro de 1952, atualmente ocupada pelo agrônomo Octávio de Almeida Drummond, lotado no Instituto Agronômico.
Art. 2.
– Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de outubro de 1958.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Alvaro Marcílio