Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5484, de 26 de setembro de 1958
Nº 5484/1958
Cria na Vila de São Cândido, município de Caratinga, um Grupo Escolar com a denominação de “João Moreira Franco”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 4º, parágrafo 2.º, da Lei n. 408, de 14 de setembro de 1949, decreta:
Art. 1.
– Fica criado um Grupo Escolar, com a denominação de “João Moreira Franco”, da Vila de São Cândido, município de Caratinga.
Art. 2.
– Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a tôdas as autoridades, a quem o conhecimento e execução dêste decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de setembro de 1958.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
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