Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5475, de 23 de agosto de 1958
Nº 5475/1958
Transforma em Grupo Escolar as Escolas Reunidas “Professor Tomás Aquino Pereira”, de Morro Alto, município de Palma, com a mesma denominação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 4º, parágrafo 2.º, da Lei n. 408, de 14 de setembro de 1949, decreta:
Art. 1.
– Ficam transformadas em Grupo Escolar, com a mesma denominação, as Escolas Reunidas “Professor Tomás Aquino Pereira” de Morro Alto, município de Palma.
Art. 2.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de agosto de 1958.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
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