Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5424, de 20 de março de 1958
Nº 5424/1958
Dá a denominação de “Desembargador Moreira dos Santos” às Escolas Reunidas da Vila de São Gonçalo do Rio Abaixo, município de Santa Bárbara.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1.
– Fica atribuida a denominação de “Desembargador Moreira dos Santos” às Escolas Reunidas da Vila de São Gonçalo do Rio Abaixo, município de Santa Bárbara.
Art. 2.
– Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução deste decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de março de 1958.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
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