Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5407, de 6 de fevereiro de 1958
Nº 5407/1958
Transfere função de Extranumerário Mensalista.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1.
– Fica transferida com a respectiva ocupante, Leonina Rodrigues Pereira, a função de Serviçal, referência VII, da Tabela Única de Extranumerários Mensalistas da Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho, aprovada pelo artigo 1º do Decreto n. 3.689, de 31 de janeiro de 1952, para a Tabela Única de Extranumerários Mensalista da Imprensa Oficial.
Art. 2.
– Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de fevereiro de 1958.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Álvaro Marcílio
Tristão da Cunha