Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5394, de 30 de dezembro de 1957

Nº 5394/1957

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Designa data para que sejam instaladas as Comarcas de Divino, Galiléia, São Gonçalo do Abaeté, Nanuque, Natércia, Novo Cruzeiro, Santa Maria de Itabira e Manga.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 4º, da Lei nº 4.098, de 22 de junho de 1954, e considerando que, conforme consta dos respectivos processos, está em fase de ultimação o cumprimento das exigências constantes do artigo 5º, parágrafo 2º, do mencionado diploma legal,

DECRETA:

Art. 1.

– Ficam marcadas as datas abaixo relacionadas para que sejam instaladas as seguintes comarcas criadas pela Lei nº 1.039, de 12 de dezembro de 1953:

a)Dia 2 de fevereiro de 1958 – Divino;

b)Dia 9 de fevereiro de 1958 – Galiléia;

c)Dia 16 de fevereiro de 1958 – São Gonçalo do Abaeté;

d)Dia 23 de fevereiro de 1958 – Nanuque;

e)Dia 2 de março de 1958 – Natércia;

f)Dia 9 de março de 1958 – Novo Cruzeiro;

g)Dia 16 de março de 1958 – Santa Maria de Itabira;

h)Dia 23 de março de 1958 – Manga.

Art. 2.

– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão inteiramente como nele se contém.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 1957.

JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES

José Ribeiro Pena

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