Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5380, de 19 de dezembro de 1957
Nº 5380/1957
Transfere função de Extranumerário Mensalista.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1.
– Fica transferida com a respectiva ocupante, Nely Barbosa Castro, a função de Artífice, referência XII, da Tabela Única de Extranumerários Mensalistas da Secretaria da Agricultura, aprovada pelo artigo 1º do Decreto 3.689, de 31 de janeiro de 1952, para a Tabela Única de Extranumerários Mensalistas do Departamento de Administração Geral.
Art. 2.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de dezembro de 1957.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Álvaro Marcílio
José Ribeiro Pena