Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5358, de 19 de novembro de 1957
Nº 5358/1957
Transfere função de Extranumerário Mensalista.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1.
– Fica transferida, com o respectivo ocupante, Heraldo de Castro, a função de Servente, referência VII, da Tabela Única de Extranumerários Mensalistas da Secretaria da Educação, aprovada pelo artigo 1º, de 31 de janeiro de 1952, para a Tabela Única de Extranumerários Mensalistas da Secretaria de Saúde e Assistência.
Art. 2.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão inteiramente como nele se contém.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de novembro de 1957.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Tristão Ferreira da Cunha, respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação.
Washington Ferreira Pires