Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5332, de 12 de outubro de 1957
Nº 5332/1957
Transfere função de Extranumerário Mensalista.
O Governador de Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1.
– Fica transferida, com a respectiva ocupante, dona Terezinha Matilde Machado, a função de Auxiliar de Escritório, referência XIII, da Tabela Única de Extranumerários Mensalistas da Secretaria do Interior, aprovada pelo artigo 1º do Decreto n. 3.689, de 31 de janeiro de 1952, para a Tabela Única de Extranumerários Mensalistas da Secretaria da Educação.
Art. 2.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de outubro de 1957.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
José Ribeiro Pena
Abgar Renault