Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5288
Nº 5288/1957
Transforma em Grupo Escolar com a denominação de “Sebastião Machado dos Reis”, as escolas da Vila de Vargem Alegre, município de Caratinga.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe confere o § 2º do art. 4º da Lei n. 408, de 14 de setembro de 1949, decreta:
Art. 1.
– Ficam transformadas em Grupo Escolar com a denominação de “Sebastião Machado dos Reis”, as escolas da Vila de Vargem Alegre, município de Caratinga.
Art. 2.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 22 de junho de 1957.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
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