Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5259, de 8 de maio de 1957
Nº 5259/1957
Transfere função de Extranumerário Mensalista.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das suas atribuições, decreta:
Art. 1.
– Fica transferida, com o respectivo ocupante, sr. Jope Benevenuto Rosa, a função de Auxiliar de Escritório, referência XIII, da Tabela Única de Extranumerários Mensalistas da Secretaria da Educação, aprovada pelo artigo 1º do Decreto n. 3.689, de 31 de janeiro de 1952, para a Tabela Única de Extranumerários Mensalistas da Secretaria de Saúde e Assistência.
Art. 2.
– Êste Decreto entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de maio de 1957.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
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Washington Ferreira Pires