Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5239, de 11 de março de 1957
Nº 5239/1957
Transfere função de Extranumerário Mensalista.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1.
– Fica transferida, com o respectivo ocupante, sr. Francisco Garcia de Carvalho, a função isolada de Auxiliar de Documentação e Divulgação, referência XLIX, da Tabela Única de Extranumerários Mensalistas da Secretaria da Saúde e Assistência, aprovada pelo art. 1º do Decreto n. 3.689, de 31 de janeiro de 1952, para a Tabela Única de Extranumerários Mensalistas da Secretaria das Finanças.
Art. 2.
– Êste decreto entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de março de 1957.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Washington Ferreira Pires
Tristão Ferreira da Cunha