Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5238, de 11 de março de 1957
Nº 5238/1957
Transfere função de Extranumerário Mensalista.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das suas atribuições, decreta:
Art. 1.
– Fica transferida, com a respectiva ocupante, Waldete Pereira Vial, a função de Auxiliar Técnico de Administração, referência XXXIII, da Tabela Única de Extranumerários Mensalistas, do Departamento de Administração Geral, aprovada pelo artigo 1º do Decreto n. 3.689, de 31 de janeiro de 1952 e modificada pelo Decreto n. 4.985, de 28 de janeiro de 1956, para a Assessoria Técnico Consultiva.
Art. 2.
– Êste decreto entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de março de 1957.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
José Ribeiro Pena