Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5097, de 17 de setembro de 1956
Nº 5097/1956
Extingue função constante de Série Funcional
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1.
– Fica extinta, na Tabela Unica de Extranumerários Mensalistas da Secretaria de Saúde e Assistência, aprovada pelo Decreto n. 3.689, de 31 de janeiro de 1952, uma (1) função de Trabalhador, Referência IV, inicial da Série Funcional de igual denominação.
Art. 2.
– Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de setembro de 1956.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Washington Ferreira Pires
Tristão Ferreira da Cunha