Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5079, de 3 de setembro de 1956
Nº 5079/1956
Extingue função isolada.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1.
– Fica extinta, no quadro suplementar de extranumerários, a que se refere a Lei n. 48, de 18 de dezembro de 1947, uma (1) função isolada de Praticante, Ref. XIII, vaga em virtude da dispensa, a pedido, de sua ocupante, d. Maria Brêtas de Rezende, com exercício na Secretaria do Interior.
Art. 2.
– Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de setembro de 1956.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
José Ribeiro Pena
Abgar Renault, respondendo pelo expediente da Secretaria das Finanças.