Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5043, de 5 de julho de 1956
Nº 5043/1956
Revoga o Decreto n. 4.424, de 18 de fevereiro de 1955.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a representação que lhe dirigiu o Presidente do Conselho Administrativo da Caixa Beneficente da Polícia Militar,
Decreta:
Art. 1.
– Fica revogado o Decreto n. 4.424, de 18 de fevereiro de 1955.
Art. 2.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de julho de 1956.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
José Ribeiro Pena