Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 4914
Nº 4914/1956
Localiza no município de Leopoldina um Moinho de Calcário.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das suas atribuições e, tendo em vista a autorização contida na Lei n. 446, de 7 de outubro de 1949, decreta:
Art. 1.
– Fica localizado no município de Leopoldina, um moinho de calcário, integrante do serviço de Moagem de Calcário, criada pela Lei n. 446, de 7 de outubro de 1949.
Art. 2.
– As despesas para execução do presente decreto correrão por conta do crédito aberto pela citada Lei.
Art. 3.
– Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a tôdas as autoridades a quem o conhecimento e execução deste decreto pertencer que o cumpram e o façam cumprir tão inteiramente como nêle se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 dias do mês de janeiro de 1956.
CLÓVIS SALGADO GAMA
Cândido Gonçalves Ulhôa
Tristão Ferreira da Cunha