Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 4913
Nº 4913/1956
Transforma em Grupo Escolar, com a mesma denominação, as Escolas Reunidas “Dom Silvério Gomes Pimenta”, do quadro B da Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe confere a Lei n. 408, de 14 e setembro de 1949,
DECRETA:
Art. 1.
– Ficam transformas em Grupo Escolar, com a mesma denominação, as Escolas Reunidas “Dom Silvério Gomes Pimenta”, do quadro B da Capital.
Art. 2.
– Para execução deste Decreto, ficam criadas na Tabela Única de Extranumerários Mensalistas, aprovada pelo Decreto n. 3.689, de 31 de janeiro de 1952, uma função isolada de zelador, referência VII e quatro de servente escolar, referência V.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 19 de janeiro de 1956.
CLÓVIS SALGADO GAMA
Bolivar de Freitas
Tristão Ferreira da Cunha