Decreto Estadual de Minas Gerais nº 4872, de 4 de janeiro de 1956

Nº 4872/1956

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Modifica a Tabela Unica de Extranumerários Mensalistas do Departamento de Administração Geral, aprovada pelo Decreto n. 3.689, de 31 de janeiro de 1952.

O Governado do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o artigo 57, da Lei n. 858, de 29 de dezembro de 1951, decreta:

Art. 1.

– Passam a ter a seguinte estruturação as Séries mencionadas abaixo, pertencentes á Tabela Unica de Extranumerários Mensalistas do Departamento de Administração Geral.

2 – Auxiliar Administrativo – Ref. XXXV.

4 – Auxiliar Administrativo – Ref. XXXI.

8 – Auxiliar Administrativo – Ref. XXIX.

17 – Auxiliar Administrativo – Ref. XXVII.

2 – Auxiliar de Mecanografia – Ref. XXIX

2 – Auxiliar de Mecanografia – Ref. XXIII.

2 – Auxiliar de Mecanografia – Ref. XXI.

3 – Auxiliar de Mecanografia – Ref. XIX.

4 – Auxiliar de Mecanografia – Ref. XV.

Parágrafo único– Ficam automaticamente extintas, á medida que vagarem, as funções constantes da atual referência inicial das Séries Funcionais de que trata este artigo.

Art. 2.

– Fica criada, na Tabela mencionada no art. 1.º uma Função Isolada de Encarregado de Serviço, Ref. XXV.

Art. 3.

– As despesas decorrentes deste Decreto correrão pela verba própria do orçamento vigente.

Art. 4.

– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de janeiro de 1956.

CLOVIS SALGADO GAMA

João Nogueira de Rezende

Tristão Ferreira da Cunha

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