Decreto Estadual de Minas Gerais nº 4750, de 12 de outubro de 1955

Nº 4750/1955

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Modifica a Tabela Unica de Extranumerários Mensalistas da Secretaria da Agricultura, Industria, Comércio e Trabalho, aprovada pelo Decreto n. 3.689, de 31 de janeiro de 1952.

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o art. 57, da Lei n. 858, de 29 de dezembro de 1951, decreta:

Art. 1.

– Ficam criadas, na Tabela Unica de Extranumerários Mensalistas da Secretaria da Agricultura, Industria, Comércio e Trabalho, aprovada pelo art. 1.º do Decreto n. 3.689, de 31 de janeiro de 1952, as seguintes Funções Isoladas, destinadas ao Instituto de Tecnologia Industrial:

5 – Metrologista – Ref. XXX

5 – Metrologista – Ref. XXVII

5 – Aux. Metrologista – Ref. XXIV

5 – Aux. Metrologista – Ref. XXI

5 – Aux. Metrologista – Ref. XIX

Art. 2.

– As funções criadas neste decreto serão preenchidas pelos antigos servidores que já se encontravam em exercicio e que recebiam por dotações orçamentárias diversas.

Art. 3.

– A despesa decorrente deste decreto correrá pelas verbas próprias do orçamento em vigor, que serão suplementadas, se necessário.

Art. 4.

– Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de outubro de 1955.

CLOVIS SALGADO GAMA

Candido Gonçalves Ulhôa

Tristão Ferreira da Cunha

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