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Decreto Estadual de Minas Gerais nº 44460, de 12 de fevereiro de 2007

Minas Gerais

Decreto Estadual de Minas Gerais nº 44460, de 12 de fevereiro de 2007

Nº 44460/2007

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Identifica e define o quantitativo da forma de recrutamento de cargos de provimento em comissão, do Grupo de Direção e Assessoramento - DAD do Quadro Geral e identifica funções gratificadas da administração direta do Poder Executivo, de que trata a Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, 6º, § 1º do art. 8º, parágrafo único do art. 11, art. 15 e os arts. 19 e 20, a que se refere o § 1º do art. 21, todos da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam identificados os cargos de provimento em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento - DAD, do Quadro Geral da administração direta do Poder Executivo, de que trata o art. 1º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, na forma constante do Anexo I.

Parágrafo únicoOs cargos de provimento em comissão constantes do Anexo II destinam-se às Assessorias de Comunicação Social de Secretaria de Estado e órgãos autônomos.

Art. 2.

Os cargos de provimento em comissão do Quadro do Tesouro Estadual e os de Natureza Especial, a que se refere o § 1º do art. 1º da Lei Delegada nº 174, de 2007, são os identificados na forma constante dos Anexos III e IV.

§ 1ºOs cargos constantes do Anexo III são de recrutamento amplo.

§ 2ºA jornada de trabalho dos cargos, a que se refere o § 1º, é de quarenta horas semanais.

Art. 3.

Ficam identificadas as Funções Gratificadas e as Funções Temporárias Estratégicas, de que tratam os arts. 8º e 14 da Lei Delegada nº 174, de 2007, na forma constante do Anexo I.

Parágrafo únicoAs funções gratificadas com a destinação específica, a que se refere o art. 10 da Lei Delegada nº 174, de 2007, são as constantes dos Anexos I.8.3, I.13.3 e I.20.3.

Art. 4.

Ficam identificadas as Funções Gratificadas de Regulação da Assistência à Saúde - FGR e de Auditoria do SUS - FGA, criadas no art. 11 da Lei Delegada nº 174, de 2007, na forma constante do Anexo VI.

Parágrafo únicoAs funções gratificadas de que trata o caput serão exercidas por servidores graduados em nível superior de escolaridade.

Art. 5.

Os cargos de provimento em comissão criados nos arts. 19 e 20 da Lei Delegada nº 174, de 2007, são os identificados e codificados na forma constante do Anexo V.

Parágrafo únicoA jornada de trabalho dos cargos de que trata o caput é de quarenta horas semanais.

Art. 6.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de fevereiro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007)

I.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA

I.1.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	AG01 a AG19	38	19	-
	AG20 a AG38		-	19
DAD-2	AG01 a AG03	7	3	-
	AG04 a AG07		-	4
DAD-4	AG01 a AG25	34	25	-
	AG26 a AG34		-	9
DAD-5	AG01	1	1	-
DAD-6	AG01 a AG08	8	8	-
DAD-8	AG01 a AG06	6	6	-

I.1.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	6	AG01 a AG06

I.1.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	12	AG01 a AG12
GTED-2	06	AG01 a AG06
GTED-3	09	AG01 a AG09
GTED-4	08	AG01 a AG08

I.2 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

I.2.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	CI39 a CI44	12	6	-
	CI45 a CI50		-	6
DAD-2	CI08 a CI13	13	6	-
	CI14 a CI20		-	7
DAD-4	CI35 a CI72	51	38	-
	CI73 a CI85		-	13
DAD-5	CI02	1	-	1
DAD-6	CI09 a CI20	12	12	-
DAD-8	CI07 e CI08	12	2	-

I.2.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-5	15	CI01 a CI15
FGD-7	3	CI01 a CI03

I.2.3 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	15	CI13 a CI27
GTED-2	10	CI07 a CI16
GTED-3	5	CI10 a CI14
GTED-4	10	CI09 a CI18

I.3 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

I.3.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	CL51 a CL73	46	23	-
	CL74 a CL96		-	23
DAD-2	CL21 a CL36	33	16	-
	CL37 a CL53		-	17
DAD-4	CL86 a CL139	73	54	-
	CL140 a CL158		-	19
DAD-5	CL03	1	1	-
DAD-6	CL21 a CL33	13	13	-
DAD-8	CL09	1	1	-

CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	CC97 a CC99	5	3	-
DAD-4	CC159	1	1	-

I.3.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	25	CL07 a CL31

I.3.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	10	CL28 a CL37
GTED-2	8	CL17 a CL24
GTED-3	20	CL15 a CL34
GTED-4	6	CL19 a CL24

I.4 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

I.4.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	JD102 a JD109	16	8	-
	JD110 a JD117		-	8
DAD-2	JD54 a JD62	18	9	-
	JD63 a JD71		-	9
DAD-4	JD160 a JD274	134	115	-
	JD275 a JD293		-	19
DAD-5	JD04	1	1	-
DAD-6	JD34 a JD54	21	21	-
DAD-8	JD10 a JD14	5	5	-
DAD-10	JD01	1	1	-

UNIDADES PRISIONAIS

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-4	JD294 a JD459	222	166	-
	JD460 a JD515		-	56
DAD-6	JD55 a JD133	79	79	-

UNIDADES SÓCIO-EDUCATIVAS

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-4	JD516 a JD541	34	26	-
	JD542 a JD549		-	8
DAD-6	JD134 a JD170	37	37	-

I.4.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-7	24	JD04 a JD27
FGD-9	12	JD01 a JD12

UNIDADES PRISIONAIS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	188	JD32 a JD219

UNIDADES SÓCIO-EDUCATIVAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	80	JD220 a JD299

I.4.3 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	49	JD38 a JD86
GTED-2	51	JD25 a JD75
GTED-3	49	JD35 a JD83
GTED-4	15	JD25 a JD39

I.5 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

I.5.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-2	VH72 a VH76	10	5	-
	VH77 a VH81		-	5
DAD-4	VH550 a VH599	68	50	-
	VH600 a VH617		-	18
DAD-5	VH05	1	1	-
DAD-6	VH171 a VH195	25	25	-
DAD-8	VH15 a VH24	10	10	-
DAD-9	VH01 e VH02	2	2	-
DAD-10	VH02	1	1	-

I.5.2 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	32	VH87 a VH118
GTED-2	30	VH76 a VH105
GTED-3	10	VH84 a VH93
GTED-4	05	VH40 a VH44

I.6 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

I.6.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	VD118 a VD133	32	16	-
	VD134 a VD149		-	16
DAD-2	VD82 a VD85	8	4	-
	VD86 a VD89		-	4
DAD-4	VD618 a VD658	55	41	-
	VD659 a VD672		-	14
DAD-5	VD06	1	1	-
DAD-6	VD196 a VD206	11	1	-
DAD-8	VD25	1	1	-

I.6.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	1	VD300

I.6.3 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-2	18	VD106 a VD123
GTED-3	11	VD94 a VD104
GTED-4	9	VD45 a VD53

I.7 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

I.7.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	SU150 a SU196	94	47	-
	SU197 a SU243		-	47
DAD-2	SU90 a SU116	54	27	-
	SU117 a SU143		-	27
DAD-3	SU01 a SU14	28	14	-
	SU15 a SU28		-	14
DAD-4	SU673 a SU760	118	88	-
	SU761 a SU790		-	30
DAD-5	SU07	1	1	-
DAD-6	SU207 a SU229	23	23	-
DAD-8	SU26 a SU29	4	4	-
DAD-10	SU03	1	1	-

COORDENADORIA DE APOIO A PESSOA DEFICIENTE

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	SU244	3	1	-
	SU245 e SU246		-	2
DAD-2	SU144	1	1	-
DAD-4	SU791 e SU792	3	2	-
	SU793		-	1
DAD-5	SU08	1	1	-
DAD-6	SU230 e SU231	2	2	-
DAD-8	SU30	1	1	-

CONSELHO ESTADUAL DA MULHER

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-4	CM794 e CM795	3	2	-
	CM796		-	1

I.7.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	48	SU301 a SU348
FGD-7	8	SU28 a SU35

CONSELHO ESTADUAL DA MULHER

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	1	CM349

I.7.3 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	53	SU119 a SU171
GTED-2	35	SU124 a SU158
GTED-3	45	SU105 a SU149
GTED-4	25	SU54 a SU78

I.8 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

I.8.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	ED247 a ED261	29	15	-
	ED262 a ED275		-	14
DAD-3	ED29 a ED228	401	200	-
	ED229 a ED429		-	201
DAD-4	ED797 a ED1009	288	213	-
	ED1010 a ED1084		-	75
DAD-5	ED09 a ED17	9	9	-
DAD-6	ED232 a ED319	88	88	-
DAD-8	ED31 a ED33	3	3	-

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	CE276 a CE280	11	5	-
	CE281 a CE286		-	6
DAD-4	CE1085 a CE1091	10	2	-
	CE1092 a CE1094		-	3
DAD-6	CE320 e CE321	2	2	-

I.8.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-2	24	ED01 a ED24
FGD-4	9	ED01 a ED09

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	13	CE350 a CE362

I.8.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-2	86	ED25 a ED110
FGD-2	600	ED111 a ED710
FGD-4	47	ED10 a ED56

I.8.4 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	1	ED172
GTED-2	96	ED159 a ED254
GTED-3	27	ED150 a ED176
GTED-4	21	ED79 a ED99

I.9 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

I.9.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	EJ287 a EJ297	22	11	-
	EJ298 a EJ308		-	11
DAD-2	EJ145 a EJ154	20	10	-
	EJ155 a EJ164		-	10
DAD-3	EJ430 a EJ435	12	6	-
	EJ436 a EJ441		-	6
DAD-4	EJ1095 a EJ1138	60	44	-
	EJ1139 a EJ1154		-	16
DAD-5	EJ18	1	1	-
DAD-6	EJ322 a EJ335	14	14	-
DAD-8	EJ34 a EJ36	3	3	-

I.9.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	10	EJ363 a EJ372
FGD-5	2	EJ16 e EJ17
FGD-7	4	EJ36 a EJ39

I.9.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	10	EJ173 a EJ182
GTED-2	15	EJ255 a EJ269
GTED-3	10	EJ177 a EJ186
GTED-4	5	EJ100 a EJ104

I.10 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

I.10.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	FA309 a FA325	35	17	-
	FA326 a FA343		-	18
DAD-2	FA165 a FA181	33	17	18
	FA182 a FA197		-	16
DAD-4	FA1155 a FA1216	83	62	-
	FA1217 a FA1237		-	21
DAD-5	FA19	1	1	-
DAD-6	FA336 a FA348	13	13	-
DAD-8	FA37 a FA40	4	4	-

I.10.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	26	FA373 a FA398
FGD-9	35	FA13 a FA47

I.10.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	9	FA183 a FA191
GTED-2	8	FA270 a FA277
GTED-3	7	FA187 a FA193
GTED-4	7	FA105 a FA111

I.11 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

I.11.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	EG344 a EG369	53	26	-
	EG370 a EG396		-	27
DAD-2	EG198 a EG204	15	7	-
	EG205 a EG212		-	8
DAD-4	EG1238 a EG1282	64	45	-
	EG1283 a EG1299		-	17
DAD-5	EG20	1	1	-
DAD-6	EG349 a EG372	24	24	-
DAD-8	EG41 a EG65	25	25	-
DAD-10	EG04	1	1	-

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS

DAD-6	EG373	1	1	-
DAD-4	EG1300 e EG1301	2	2	-

SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

DAD-2	EG213 e EG214	3	2	-
	EG215		-	1
DAD-4	EG1302 a EG1307	9	6	-
	EG1308 a EG1310		-	3
DAD-5	EG21	1	1	-
DAD-6	EG374 a EG382	9	9	-
DAD-7	EG01 a EG09	9	9	-
DAD-8	EG66 a EG75	10	10	-
DAD-9	EG03 a EG05	3	3	-

I.11.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-7	29	EG40 a EG68

SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

FGD-7

EG69 a EG72

I.11.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	28	EG192 a EG219
GTED-2	18	EG278 a EG295
GTED-3	3	EG194 a EG196
GTED-4	3	EG112 a EG114

SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

GTED-1	4	EG220 a EG223
GTED-2	7	EG296 a EG302
GTED-3	3	EG197 a EG199
GTED-4	2	EG115 e EG116

I.11.1 - SECRETARIA-GERAL

I.11.1.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-6	EG383 a EG385	3	3	-

I.11.1.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA (11)

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-3	1	EG200
GTED-4	2	EG117 e EG118

I.11.2 - ASSESSORIA DO GOVERNADOR

I.11.2.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-8	EG76 a EG96	21	21	-

I.11.2.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-3	1	EG201
GTED-4	2	EG119 e EG120

I.11.3 - ASSESSORIA DO CERIMONIAL E DE EVENTOS

I.11.3.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-2	EG216	1	1	-
DAD-3	EG442 a EG445	9	4	-
	EG446 a EG450		-	5
DAD-4	EG1311 e EG1312	3	2	-
	EG1313		-	1
DAD-5	EG22	1	1	-
DAD-6	EG386 a EG391	6	6	-
DAD-7	EG10 e EG11	2	2	-
DAD-8	EG97	1	1	-
DAD-10	EG05 e EG06	2	2	-

I.11.3.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	6	EG224 a EG229
GTED-2	3	EG303 a EG305
GTED-3	2	EG202 e EG203
GTED-4	3	EG121 a EG123

I.11.4 - ASSESSORIA ECONÔMICA

I.11.4.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-8	EG98 a EG101	4	4	-
DAD-10	EG07	1	1	-

I.11.4.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-2	2	EG306 e EG307
GTED-3	1	EG204
GTED-4	1	EG124

I.11.5 - ASSESSORIA DE IMPRENSA DO GOVERNADOR

I.11.5.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-4	EG1314 a EG1316	5	3	-
	EG1317 e EG1318		-	2
DAD-6	EG392 a EG398	7	7	-
DAD-7	EG12 a EG16	5	5	-
DAD-8	EG102	1	1	-
DAD-9	EG06	1	1	-
DAD-10	EG08	1	1	-

I.11.5.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	6	EG230 a EG235
GTED-2	4	EG308 a EG311
GTED-3	1	EG205
GTED-4	2	EG125 e EG126

I.11.6 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

I.11.6.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-4	EG1319 a EG1321	4	3	-
	EG1322		-	1
DAD-7	EG17	1	1	-
DAD-8	EG103	1	1	-

I.11.6.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	1	EG236
GTED-2	2	EG312 e EG313
GTED-3	2	EG206 e EG207

I.11.7 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA ASSUNTOS DE REFORMA AGRÁRIA

I.11.7.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-2	EG217 a EG219	6	3	-
	EG220 a EG222		-	3
DAD-4	EG1323 a EG1329	10	7	-
	EG1330 a EG1332		-	3
DAD-6	EG399 e EG400	2	2	-
DAD-8	EG104	1	1	-

I.11.7.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	7	EG237 a EG243
GTED-2	2	EG314 e EG315
GTED-3	1	EG208

I.11.8 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE MINAS GERAIS

I.11.8.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-2	EG223 e EG224	4	2	-
	EG225 e EG226		-	2
DAD-4	EG1333 a EG1337	7	5	-
	EG1338 e EG1339		-	2
DAD-6	EG401 a EG403	3	3	-
DAD-8	EG105 e EG106	2	2	-

I.11.8.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-4	5	EG127 a EG131

I.11.9 - VICE-GOVERNADORIA

I.11.9.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	VG397	2	1	-
	VG398		-	1
DAD-3	VG451 e VG452	4	2	-
	VG453 e VG454		-	2
DAD-4	VG1340 a VG1347	11	8	-
	VG1348 a VG1350		-	3
DAD-6	VG404 a VG417	14	14	-
DAD-7	VG18 a VG21	4	4	-
DAD-10	VG09	1	1	-

I.11.9.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	3	VG244 a VG246
GTED-2	5	VG316 a VG320
GTED-3	8	VG209 a VG216
GTED-4	3	VG132 a VG134

I.11.10 - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM SÃO PAULO

I.11.10.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	RS399	2	1	-
	RS400		-	1
DAD-2	RS227	1	-	1
DAD-4	RS1351	2	1	-
	RS1352		-	1
DAD-8	RS107	1	1	-

I.11.11 - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM BRASÍLIA

I.11.11.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	RB401 a RB404	8	4	-
	RB405 a RB408		-	4
DAD-2	RB228	2	1	-
	RB229		-	1
DAD-4	RB1353 e RB1354	3	2	-
	RB1355		-	1
DAD-6	RB418	1	1	-
DAD-8	RB108	1	1	-

I.11.12 - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO RIO DE JANEIRO

I.11.12.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	RJ409	2	1	-
	RJ410		-	1
DAD-2	RJ230	1	1	-
DAD-4	RJ1356	2	1	-
	RJ1357		-	1
DAD-8	RJ109	1	1	-

I.11.13 - CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

I.11.13.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-4	AN1358	1	1	-
DAD-6	AN419 e AN420	2	2	-
DAD-8	AN110	1	1	-

I.12 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

I.12.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	MD411 a MD413	5	3	-
	MD414 e MD415		-	2
DAD-2	MD231 a MD235	12	5	-
	MD236 a MD242		-	7
DAD-4	MD1359 a MD1395	50	37	-
	MD1396 a MD1408		-	13
DAD-5	MD23	1	1	-
DAD-6	MD421 a MD443	23	23	-
DAD-8	MD111	1	1	-
DAD-10	MD10	1	1	-

I.12.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	5	MD247 a MD251
GTED-2	20	MD321 a MD340
GTED-3	5	MD217 a MD221
GTED-4	20	MD135 a MD154

I.13 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

I.13.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	PH416 a PH453	76	38	-
	PH454 a PH491		-	38
DAD-2	PH243 a PH256	27	14	-
	PH257 a PH269		-	13
DAD-4	PH1409 a PH1478	94	70	-
	PH1479 a PH1502		-	24
DAD-5	PH24 e PH25	2	2	-
DAD-6	PH444 a PH498	55	55	-
DAD-8	PH112 a PH129	18	18	-

CONSELHO DE ÉTICA

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-2	PH270	1	1	-
DAD-4	PH1503	1	1	-
DAD-6	PH499	1	1	-

PROGRAMA ESTADO PARA RESULTADO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-2	PH271	1	1	-
DAD-3	PH455 e PH456	3	2	-
	PH457		-	1
DAD-6	PH500	1	1	-
DAD-7	PH22	1	1	-
DAD-8	PH130 a PH133	4	4	-

I.13.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	50	PH399 a PH448
FGD-5	19	PH18 a PH36
FGD-7	52	PH73 a PH124
FGD-9	112	PH48 a PH159

CONSELHO DE ÉTICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-7	1	PH125
FGD-9	1	PH160

PROGRAMA ESTADO PARA RESULTADO

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-9	1	PH161

I.13.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-4	15	PH57 a PH71
FGD-7	25	PH126 a PH150

I.13.4 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-2	28	PH341 a PH368
GTED-3	45	PH222 a PH266
GTED-4	22	PH155 a PH176

I.14 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

I.14.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	SA492 a SA505	28	14	-
	SA506 a SA519		-	14
DAD-2	SA272 a SA280	18	9	-
	SA281 a SA289		-	9
DAD-3	SA458 a SA520	127	63	-
	SA521 a SA584		-	64
DAD-4	SA1504 a SA1706	272	203	-
	SA1707 a SA1775		-	69
DAD-5	SA26	1	1	-
DAD-6	SA501 a SA574	74	74	-
DAD-8	SA134 a SA146	13	13	-
DAD-10	SA11	1	1	-

I.14.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	34	SA449 a SA482
FGD-3	34	SA01 a SA34
FGD-5	25	SA37 a SA61
FGD-7	41	SA151 a SA191
FGD-9	1	SA162

I.14.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	1	SA252
GTED-2	30	SA369 a SA398
GTED-3	66	SA267 a SA332
GTED-4	5	SA177 a SA181

I.15 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

I.15.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	OP520 a OP529	21	10	-
	OP530 a OP540		-	11
DAD-2	OP290 a OP294			-
	OP295 a OP299		-	5
DAD-4	OP1776 a OP1799	33	24	-
	OP1800 a OP1808		-	9
DAD-5	OP27	1	1	-
DAD-6	OP575 a OP595	21	21	-
DAD-8	OP147 a OP160	14	14	-
DAD-10	OP12	1	1	-

I.15.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	5	OP483 a OP487
FGD-9	20	OP163 a OP182

I.15.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	6	OP253 a OP258
GTED-2	30	OP399 a OP428
GTED-4	15	OP182 a OP196

I.16 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

I.16.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-2	TU300 a TU305	12	6	-
	TU306 a TU311		-	6
DAD-4	TU1809 a TU1832	33	24	-
	TU1833 a TU1841		-	9
DAD-5	TU28	1	1	-
DAD-6	TU596 a TU601	6	6	-
DAD-8	TU161 e TU162	2	2	-

I.16.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-5	1	TU62
FGD-7	2	TU192 e TU193
FGD-9	1	TU183

I.16.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	3	TU259 a TU261
GTED-2	11	TU429 a TU439
GTED-3	4	TU333 a TU336
GTED-4	5	TU197 a TU201

I.17 - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

I.17.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	PG541 a PG584	89	44	-
	PG585 a PG629		-	45
DAD-2	PG312 a PG323	24	12	-
	PG324 a PG335		-	12
DAD-4	PG1842 a PG1890	66	49	-
	PG1891 a PG1907		-	17
DAD-5	PG29	1	1	-
DAD-6	PG602 a PG605	4	4	-
DAD-8	PG163 e PG164	2	2	-

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	PG630 a PG633	8	4	-
	PG634 a PG637		-	4
DAD-2	PG336	1	1	-
DAD-4	PG1908	2	1	-
	PG1909		-	1

I.17.2 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	24	PG262 a PG285
GTED-2	19	PG440 a PG458
GTED-3	3	PG337 a PG339

I.18.1 - AUDITORIA-GERAL DO ESTADO

I.18.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-2	AV337 a AV339	6	3	-
	AV340 a AV342		-	3
DAD-4	AV1910 a AV1927	25	18	-
	AV1928 a AV1934		-	7
DAD-6	AV606 a AV618	13	13	-
DAD-8	AV165 a AV175	11	11	-

I.18.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-5	2	AV63 e AV64
FGD-7	11	AV194 a AV204
FGD-9	1	AV184

I.18.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-2	16	AV459 a AV474
GTED-3	5	AV340 a AV344
GTED-4	6	AV202 a AV207

I.19 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS

I.19.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-4	BO1935	2	1	-
	BO1936		-	1
DAD-5	BO30	1	1	-

I.20 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

I.20.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-2	DP343 a DP345	7	3	-
	DP346 a DP349		-	4
DAD-4	DP1937 a DP1953	24	17	-
	DP1954 a DP1960		-	7
DAD-5	DP31	1	1	-
DAD-6	DP619 a DP622	4	4	-
DAD-8	DP176	1	1	-

I.20.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-5	8	DP65 a DP72
FGD-7	7	DP205 a DP211

I.20.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-7	35	DP212 a DP246

I.20.4 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	4	DP286 a DP289
GTED-2	5	DP475 a DP479
GTED-3	5	DP345 a DP349
GTED-4	7	DP208 a DP214

I.21 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

I.21.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-4	SC1961 a SC1965	8	5	-
	SC1966 a SC1968		-	3
DAD-5	SC32	1	1	-
DAD-6	SC623 a SC627	5	5	-
DAD-8	SC177	1	1	-
DAD-9	SC07	1	1	-

I.21.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-2	24	SC711 a SC734
FGD-3	3	SC35 a SC37
FGD-4	1	SC72
FGD-5	2	SC73 e SC74
FGD-7	1	SC247

I.21.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	3	SC290 a SC292
GTED-3	6	SC350 a SC355

I.22 - GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

I.22.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	GM638 a GM641	8	4
	GM642 a GM645		-	4
DAD-2	GM350 a GM355	12	6	-
	GM356 a GM361	9	-	6
DAD-4	GM1969 a GM1977	13	9	-
	GM1978 a GM1981		-	4
DAD-5	GM33	1	1	-
DAD-6	GM628	1	1	-
DAD-8	GM178	1	1	-

I.22.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	1	GM488

I.23 - OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

I.23.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-4	OV1982 a OV2002	29	21	-
	OV2003 a OV2010		-	8
DAD-5	OV34	1	1	-
DAD-6	OV629 a OV631	3	3	-
DAD-8	OV179	1	1	-

I.23.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-2	8	OV480 a OV487
GTED-3	1	OV356
GTED-4	3	OV215 a OV217

I.24 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

I.24.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-4	PC2011 a PC2022	17	12	-
	PC2023 a PC2027		-	5
DAD-5	PC35	1	1	-
DAD-6	PC632 e PC633	2	2	-
DAD-8	PC180	1	1	-

I.24.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	7	PC489 a PC495

CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	1	PC496

I.24.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	17	PC293 a PC309
GTED-2	2	PC488 e PC489

I.25 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

I.25.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	PM646 a PM717	143	72	-
	PM718 a PM788		-	71
DAD-2	PM362 a PM380	39	19	-
	PM381 a PM400		-	20
DAD-4	PM2028 a PM2103	102	76	-
	PM2104 a PM2129		-	26
DAD-5	PM36	1	1	-
DAD-6	PM634	1	1	-

I.25.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	15	PM310 a PM324
GTED-2	3	PM490 a PM492

ANEXO II

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007)

CARGOS DESTINADOS À ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

ÓRGÃO	IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento	DAD-6 AG08

DAD-4 AG24 e AG25

Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

DAD-6 CI20

DAD-4 CI68 a CI72

Secretaria de Estado de Cultura

DAD-6 CL33

DAD-4 CL138 e CL139

Secretaria de Estado de Defesa Social

DAD-6 JD54

DAD-4 JD273 e JD274

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

DAD-6 VH195

DAD-4 VH598 e VH599

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

DAD-6 VD206

DAD-4 VD657 e VD658

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

DAD-6 SU229

DAD-4 SU759 e SU760

Secretaria de Estado de Educação

DAD-6 ED319

DAD-4 ED1008 e ED1009

Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

DAD-6 EJ335

DAD-4 EJ1137 e EJ1138

Secretaria de Estado de Fazenda

DAD-6 FA348

DAD-4 FA1215 e FA1216

Gabinete do Secretário de Estado Extraordinário de Relações Institucionais	DAD-4 EG1320 e EG1321
Gabinete do Secretário de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária	DAD-4 EG1328 e EG1329
Gabinete do Secretário de Estado Extraordinário para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas Gerais	DAD-4 EG1336 e EG1337
Vice-Governadoria	DAD-6 VG417

DAD-4 VG1346 e VG1347

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

DAD-6 MD443

DAD-4 MD1391 a MD1395

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

DAD-6 PH498

DAD-4 PH1477 e PH1478

Secretaria de Estado de Saúde

DAD-6 SA574

DAD-4 SA1702 a SA1706

Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

DAD-6 OP595

DAD-4 OP1796 a OP1799

Secretaria de Estado de Turismo

DAD-6 TU601

DAD-4 TU1831 e TU1832

Auditoria-Geral do Estado	DAD-4 AV1926 e AV1927
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais	DAD-6 SC627

DAD-4 SC1965

ANEXO III

(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007)

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

QUADRO DE CARGOS DO TESOURO ESTADUAL

DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGO	SÍMBOLO	QUANTIDADE
Diretor Superintendente do Tesouro	DST-01 FA01 a FA 03	TE-01	3
Diretor Central	DCT-02 FA01 a FA08	TE-02	8
Diretor do Tesouro	DT-03 FA01 a FA03	TE-04	3
Assessor do Tesouro I	ASTE-01 FA01 a FA06	TE-02	6
Assessor do Tesouro II	ASTE-02 FA01 a FA04	TE-03	4
Assessor do Tesouro III	ASTE-03 FA01 a FA02	TE-04	2

ANEXO IV

(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007)

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO

IV.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

DENOMINAÇÃO DA CLASSE	CÓDIGO	QUANTIDADE	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
Curador do Palácio da Liberdade	MG-26 EG01	1	1	-
Capelão	EX-12 EG01	1	1	-

IV.2 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

DENOMINAÇÃO DA CLASSE	CÓDIGO	QUANTIDADE	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
Capelão	EX-12 EG02 a EG13	12	12	-

IV.3.1 -

GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

DENOMINAÇÃO DA CLASSE	CÓDIGO	QUANTIDADE	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
1ºOficial de Aeronave	EX-25 GM01, GM02 E GM04	3	3	-
Auxiliar de Manutenção de Aeronave	EX-27 GM01 a GM04	4	4	-
Chefe de Manutenção de Aeronave	EX-28 GM01	1	1	-
Chefe de Manutenção de Helicóptero	EX-36 GM01	1	1	-
Chefe de Suprimento de Aeronave	EX-33 GM01	1	1	-
Comandante de Avião	EX-24 GM01 a GM04 e GM06 a GM08 e GM12	8	8	-
Comandante de Avião a Jato	EX-41 GM01 a GM06	6	6	-
Controlador Técnico de Aeronave	EX-34 GM01	1	1	-
Mecânico de Manutenção de Helicóptero	EX-37 GM01 a GM04	4	4	-
Piloto de Helicóptero	EX-35 GM01 a GM03	3	3	-

IV.3.2- GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR - EXTINTO

DENOMINAÇÃO DA CLASSE	CÓDIGO	QUANTIDADE	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
Piloto de Helicóptero	EX-35 GM04	1	1	-

IV.4 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DENOMINAÇÃO DA CLASSE	CÓDIGO	QUANTIDADE	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
1ºOficial de Aeronave	EX-25 PC03	1	1	-
Comandante de Avião	EX-24 PC05, PC09 e PC10	3	3	-
Piloto de Helicóptero	EX-35 PC05 e PC06	2	2	-

ANEXO V

(a que se refere o art. 5º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007)

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PROGRAMA ESTADO PARA RESULTADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGO	QUANTITATIVO DE CARGOS
Empreendedor Público I	EMP-1 PH01 a PH45	45
Empreendedor Público II	EMP-2 PH01 a PH45	45

ANEXO VI

(a que se refere o art. 4º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007)

FUNÇÕES GRATIFICADAS DE REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE E DE AUDITORIA DO SUS

DENOMINAÇÃO	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
Coordenador Estadual	4	FGRCE01 a FGRCE04
Coordenador Macrorregional	13	FGRCM01 a FGRCM13
Médico Plantonista	115	FGRMP01 a FGRMP115
Especialista	10	FGRES01 a FGRES10
Auditoria do SUS	130	FGA01 a FGA130

Remissões do artigo