Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 4298, de 3 de setembro de 1954
Nº 4298/1954
Modifica a Tabela Única de Extranumerários Mensalistas da Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho, aprovada pelo decreto nº 3.689, de 31 de janeiro de 1952.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o art. 57 da lei nº 858, de 29 de dezembro de 1951, decreta:
Art. 1.
– Fica criada na Tabela Única de Extranumerários Mensalistas da Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho (Instituto de Tecnologia Industrial) aprovada pelo decreto nº 3.689 de 31 de janeiro de 1952, uma função isolada de Fotomicrografista, referência XXXV.
Art. 2.
– Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de setembro de 1954.
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
Aloísio Costa
Odilon Behrens