Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 4279
Nº 4279/1954
Transforma em Grupo Escolar, com a denominação de “Dom Cavati”, as Escolas Reunidas de Ubaporanga, município de Caratinga.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe confere a lei nº 468, de 14 de setembro de 1949, decreta:
Art. 1.
– Ficam transformadas em Grupo Escolar, com a denominação de “Dom Cavati”, as Escolas Reunidas de Ubaporanga, município de Caratinga.
Art. 2.
– Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 21 de agosto de 1954.
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
Levindo Furquim Lambert