Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 4209
Nº 4209/1954
Transforma em Grupo Escolar as Escolas Reunidas de Santa Rita, município de Caratinga.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere a lei nº 408, de 14 de setembro de 1949, decreta:
Art. 1.
– Ficam transformadas em Grupo Escolar, com a denominação de “Josefina Vieira”, as Escolas Reunidas de Santa Rita, município de Caratinga.
Art. 2.
– Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 22 de abril de 1954.
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
Candido Gonçalves Ulhoa