Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 4136
Nº 4136/1953
Transforma em Grupo Escolar as Escolas Reunidas de São José do Barroso, município de Visconde do Rio Branco.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere a Lei nº 408, de 14 de setembro de 1949, decreta:
Art. 1.
– Ficam transformadas em Grupo Escolar as Escolas Reunidas de São José do Barroso, município de Visconde do Rio Branco.
Art. 2.
– Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 22 de dezembro de 1953.
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
Cândido Gonçalves Ulhoa