Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 4040
Nº 4040/1953
Transforma em Grupo Escolar as Escolas Reunidas de Porto Firme, município de Piranga.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere a Lei nº 408, de 14 de setembro de 1949, decreta:
Art. 1.
– Ficam transformadas em Grupo Escolar as Escolas Reunidas de Porto Firme, município de Piranga.
Art. 2.
– Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 17 de agosto de 1953.
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
Odilon Behrens