Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 3992
Nº 3992/1953
Restabelece a denominação de “Alfredo Baêta” nas Escolas Reunidas do bairro das Cabeças, em Ouro Preto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que foi reiteradamente manifestado pela população local, decreta:
Art. 1.
– Fica restabelecida, a partir da data da publicação deste ato, a denominação de “Alfredo Baêta”, nas Escolas Reunidas do bairro das Cabeças, na cidade de Ouro Preto.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, 28 de abril de 1952.
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
Odilon Behrens