Decreto Estadual de Minas Gerais nº 3989

Nº 3989/1953

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Reorganiza o Diretório Regional do Conselho de Geografia, no Estado de Minas Gerais.

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições, e

considerando a necessidade de reorganizar o Diretório Regional do Conselho Nacional de Geografia, no Estado de Minas Gerais, criado pelo Decreto-lei estadual numero 92, de 29 de abril de 1938, a fim de que possa melhor prestar os serviços que lhe são conferidos nos têrmos do Decreto federal numero 1.527, de 24 de março de 1937, e Regulamento referendado pela Resolução numero 31, de 10 de julho do mesmo ano, da Assembléia Geral;

considerando, ainda, que compete ao Govêrno designar quem deverá integrar o referido Diretório, de acôrdo com o que dispõe o artigo 12 do Regulamento baixado com o aludido Decreto federal numero 1.527;

Resolve:

Art. 1.

– Ficam designados para servir no Diretório Regional do Conselho Nacional de Geografia:

a)como Presidente nato, o Secretário de Estado da Viação e Obras Publicas;

b)como Secretário nato e suplente do Presidente, o Diretor do Departamento Geográfico do Estado.

Art. 2.

– O Diretório a que se refere o artigo 1.º compor-se-á dos seguintes elementos:

a)Os Chefes de Divisão do Departamento Geográfico;

b)o Diretor do Departamento Estadual de Estatística;

c)o Diretor do Departamento de Assistência aos Municipios, da Secretaria do Interior;

d)Representante do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado:

e)o Chefe do Departamento de Estudos Econômicos e Legislação Fiscal, da Secretaria das Finanças;

f)o Superintendente do Departamento de Terras, Matas e Colonização, da Secretaria da Agricultura;

g)Um Professor de Geografia, da Secretaria da Educação:

h)o Chefe do Departamento de Engenharia Sanitária, da Secretaria de Saude e Assistência.

Art. 3.

– Será designado um funcionário para Secretário-Assistente.

Art. 4.

– Este decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, aos 15 de abril de 1953.

JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA

Adilio Costa, respondendo pelo expediente da Secretaria da Viação.

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