Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 3963
Nº 3963/1953
Transforma em Grupo Escolar as Escolas Reunidas da Vila de Munhoz, município de Camanducaia.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere a Lei nº 408, de 14 de setembro de 1949, decreta:
Art. 1.
– Ficam transformadas em Grupo Escolar as Escolas Reunidas da Vila de Munhoz, município de Camanducaia, com a denominação de Emílio Moura;
Art. 2.
– Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 19 de janeiro de 1953.
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
Odilon Behrens