Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 3896
Nº 3896/1952
Transforma em Grupo Escolar as Escolas Reunidas de André Fernandes, município de Pedra Azul.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o artigo 6º, da lei nº 408, de 14 de setembro de 1949, decreta:
Art. 1.
– Ficam transformadas em Grupo Escolar, as Escolas Reunidas de André Fernandes, município de Pedra Azul.
Art. 2.
– Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 21 de outubro de 1952.
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
Odilon Behrens