Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 3778
Nº 3778/1952
Transforma em Grupo Escolar as Escolas Reunidas de Barra do Cuieté, município de Conselheiro Pena.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o artigo 6º da lei nº 408, de 11 de setembro de 1949, decreta:
Art. 1.
– Ficam transformadas em Grupo Escolar, com a denominação de "Maria Garcia Pinto", as Escolas Reunidas de Barra do Cuieté, município de Conselheiro Pena.
Art. 2.
– Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno, em Ouro Preto, 21 de abril de 1952.
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
Odilon Behrens