Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 3726
Nº 3726/1952
Transforma em Grupo Escolar as Escolas Reunidas de Acaiaca, município de Mariana.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o artigo 6º da Lei nº 408, de 14 de setembro de 1949, decreta:
Art. 1.
– Ficam transformadas em Grupo Escolar as Escolas Reunidas de Acaiaca, município de Mariana.
Art. 2.
– Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 15 de março de 1952.
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
Odilon Behrens