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Minas Gerais

Decreto Estadual de Minas Gerais nº 3694, de 7 de fevereiro de 1952

Nº 3694/1952

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Art. 1. Art. 2.
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Transforma em Grupo Escolar as Escolas Reunidas de Acesita, distrito de Timóteo, município de Coronel Fabriciano.

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o artigo 6º da lei nº 408, de 14 de setembro de 1949, decreta:

Art. 1.
– Ficam transformadas em Grupo Escolar as Escolas Reunidas de Acesita, distrito de Timóteo, município de Coronel Fabriciano.
Art. 2.
– Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de fevereiro de 1952.

JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA

Odilon Behrens

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