Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 3693, de 7 de fevereiro de 1952
Nº 3693/1952
Transforma em Grupo Escolar ás Classes Primárias anexas á Granja-Escola João Pinheiro, do quadro A da Capital.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o artigo 6º da lei nº 408, de 14 de setembro de 1949, decreta:
Art. 1.
– Ficam transformadas em Grupo Escolar as Classes Primárias anexas á Granja-Escola João Pinheiro, do quadro A da Capital.
Art. 2.
– Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de fevereiro de 1952.
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
Odilon Behrens