Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 3550
Nº 3550/1951
Localiza no município de Contagem um Moinho de Calcário.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das suas atribuições e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 446, de 7 de outubro de 1949, decreta:
Art. 1.
– Fica localizado no município de Contagem, na Cidade Industrial, um moinho de calcário, integrante do Serviço de Moagem de Calcário, criado pela Lei nº 446, de 7 de outubro de 1949.
Art. 2.
– As despesas para execução do presente decreto correrão por conta do crédito aberto pela citada lei.
Art. 3.
– Revogam-se as disposições em contrário, entrando este decreto em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução deste decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, aos 29 dias do mês de janeiro de 1951.
MILTON SOARES CAMPOS
Américo René Giannelli
Cândido Lara Ribeiro Naves