Decreto Estadual de Minas Gerais nº 3537

Aprova portarias, instruções e circulares referentes à Organização Policial do Estado e serviços complementares, expedidas de conformidade com o artigo 4.º do decreto-lei n. 2.147, de 11 de julho de 1947, bem como as baixadas de acôrdo com o disposto no artigo 22 da lei n. 391, de 30 de agôsto de 1949.

O Governador do Estado de Minas Gerais, tendo em vista a necessidade de coligir portarias, instruções e circulares referentes á Organização Policial do Estado e serviços complementares,

DECRETA:

Ficam aprovadas as seguintes portarias, instruções e circulares baixadas pelo Chefe de Policia: portarias ns. 1.279, de 2 de fevereiro de 1948; 1.713, de 16 de julho de 1949; 1.865, de 19 de novembro de 1949; 2.078, 2.079 e 2.080, de 21 de abril de 1950; 1.562, de 7 de junho de 1948; 1.569, de 26 de junho de 1948; 1.824, 1.825, 1.826, 1.827, 1.828 e 1.829, de 31 de outubro de 1949; 1.975, de 3 de fevereiro de 1950; 2.170, de 7 de julho de 1950; 2.100, de 3 de maio de 1950; 1.298, de 19 de março de 1948; 1.551, de 29 de maio de 1948; 1.598, de 24 de agôsto de 1948; 1.693, de 24 de junho de 1949; 1.154, de 5 de setembro de 1947; 1.566, de 11 de junho de 1948; 1.902, de 15 de dezembro de 1949; 2.153, de 26 de maio de 1950; 2.200, de 17 de junho de 1950; 2.201, de 17 de junho de 1950; 1.281, de 6 de fevereiro de 1948; 1.623, de 18 de setembro de 1948; 1.098, de 23 de maio de 1947; 1.155, de 11 de setembro de 1947; 1.157, de 20 de setembro de 1947; 1.170, de 22 de outubro de 1947; 1.171, de 25 de outubro de 1947; 2.082, de 24 de abril de 1950; 2.171, de 7 de junho de 1950; 2.352, de 21 de outubro de 1950; 2.363, de 20 de novembro de 1950; 2.410, de 23 de dezembro de 1950; 2.442, de 8 de janeiro de 1951; 2.466, de 11 de janeiro de 1951; 2.450, de 13 de janeiro de 1951; 2.395, de 15 de dezembro de 1950, e 2.470, de 25 de janeiro de 1951; circular n. 5|50, de 11 de agôsto de 1950.