Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 3206, de 3 de dezembro de 1949
Nº 3206/1949
Declara de utilidade pública, para o fim de desapropriação, terrenos e benfeitorias nêles existentes, situados no município de Patos de Minas
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o art. 6.º do Decreto-lei federal n.º 3.365, de 21 de julho de 1941, decreta:
Art. 1.
– São declarados de utilidade pública, para o fim de serem desapropriados ou adquiridos em juizo ou fora dêle, os terrenos necessários à instalação do primeiro Núcleo Colonial Tritícola da Região da Mata da Corda, e as benfeitorias nêles existentes, com a área aproximada de 65.918.500 metros quadrados, situados no distrito da cidade de Patos de Minas, nêste Estado, pertencentes aos seguintes proprietários, com a discriminação de suas respectivas áreas, ou a quem de direito:
M2
| 1 | Olívio Luiz de Barros | 1.600.752 |
| 2 | Lindolfo Luiz de Barros | 1.941.603 |
| 3 | Dolor Luiz de Barros | 2.143.975 |
| 4 | Augusto Caixeta de Queiroz | 2.078.671 |
| 5 | José Luiz de Barros . | 691.560 |
| 6 | Amâncio Luiz de Barros | 856.512 |
| 7 | Ailton Luiz de Barros | 441.456 |
| 8 | Adailton Luiz de Barros | 420.555 |
| 9 | Anicésio Vieira Valadão | 2.703.060 |
| 10 | Sebastião Lélis Ferreira | 1.777.053 |
| 11 | Aníbal Luiz de Barros | 1.450.559 |
| 12 | Agnaldo Romão Borges | 1.731.234 |
| 13 | Joana e Sebastião André | 494.500 |
| 14 | Altino Fernandes Caixeta | 6.065.500 |
| 15 | Joaquim Pereira de Queiroz | 1.713.500 |
| 16 | José Luiz de Barros – Marg.Direta Cór. do Gigante | 1.399.000 |
| 17 | Augusto Caixeta de Queiroz | 1.936.000 |
| 18 | Joaquim Silvério | 889.000 |
| 19 | Leão Teotônio de Castro & Filhos | 6.917.000 |
| 20 | Pacífico Soares da Silva | 1.341.000 |
| 21 | Alfo Caixeta de Castro | 1.103.000 |
| 22 | João Joaquim Ferreira ..... | 1.957.500 |
| 23 | Manoel Luiz de Oliveira | 90.000 |
| 24 | Rodolfo Justimiano Ribeiro | 1.291.500 |
| 25 | Ferreira de Tal | 46.000 |
| 26 | Lúcio Baltazar | 713.000 |
| 27 | João Cândido Fernandes | 771.000 |
| 28 | João Silvério | 1.589.000 |
| 29 | Vicente Joaquim Pereira | 2.474.000 |
| 30 | Legatários de d. Zélia de Carvalho e Meio | 1.356.000 |
| 31 | Getúlio Garcia da Cunha | 2.601.000 |
| 32 | João Izá | 443.000 |
| 33 | Herdeiros de Joaquim Baixote | 523.500 |
| 34 | Amadeu Gonçalves da Fonseca | 396.000 |
| 35 | Lindolfo e Olívio Luiz de Barros – Margem direita do Cór. do Gigante | 806.000 |
| 36 | Manoel Paulista | 130.000 |
| 37 | Pedro Gonçalves da Fonseca Sobrinho | 346.000 |
| 38 | José Rodrigues | 72.000 |
| 39 | Adélio Ferreira | 419.000 |
| 40 | Francisco Cambraia Campos | 4.251.000 |
| 41 | Adélio Ferreira da Cunha -Mar. Direita e Esq. do R. da Prata | 6.007.000 |
| Area total em m | 65.918.500 | |
Art. 2.
– Os terrenos e benfeitorias mencionados no artigo anterior estão compreendidos dentro da seguinte linha perimétrica: "Começam na barra do Córrego do Gigante com o Rio da Prata; dêste ponto, confrontando com os srs. Francisco Cambraia Campos, Antônio Gonçalves, Antônio Paulista, José Paulista, Antônio Joaquim, José Gonçalves, Espólio de Pedro Silvério, Getúlio Garcia da Cunha e herdeiros de Elpídio José da Silva, segue pelo Córrego do Gigante, acima, até sua nascente onde encontra uma cêrca de arame; desta nascente, confrontamente com os herdeiros de Elpidio José da Silva, Basilio de Tal, Orozimbo de Tal, José Silvério, João Silvério Primo, segue por cêrca de arame, até uma estrada, no espigão, e por esta estrada até encontrar a cêrca de arame, estaca n.º 99, continua por cêrca de arame, beirando a estrada até o alto das "Três Porteiras", estaca n.º 108-A; à esquerda, confrontando com Altivo Fernandes Caixeta, Leão Teotônio de Castro, Orozimbo de Tal, Antônio Pacheco, João Felisbino, João Grossi, João André, segue por cêrca de arame, no espigão, até encontrar um marco, estaca n.º 14-A; à esquerda, confrontando com Serafim de Tal, Jacinto Luiz Pereira, segue pelo espigão até um marco, estaca n.° 94 do segundo caminhamento; à esquerda, confrontando com quem de direito, segue pelo espigão até a estaca n.º 59; confrontando com Laudelino de Tal, João Alcântara, Manoel Pereira da Fonseca, Pedro Pereira da Fonseca, Divino Ferreira, Pedro Pereira, Pedro Pereira de Alcântara, Constantino Rodrigues Júnior, Custódio Rodrigues, Mário Marcelino, D. Carmelina de Tal e José de Tal, continua pelo espigão até um marco na estaca 21; à direita, confrontando com Carmelina de Tal, José Joaquim Soares, Silvano Rodrigues, Eliseu Benedito, Alair Ferreira da Cunha, Alamir Ferreira da Cunha, Marieta Augusta da Cunha, João Gabriel e herdeiros de Messias José, segue por cêrca de arame até o córrego do Moinho e por êste abaixo até a barra com o Rio da Prata; à direita confrontando com os herdeiros de Messias José, segue pelo Rio da Prata, abaixo, até a barra com o Córrego do Gigante, ponto de partida".
Art. 3.
– O primeiro Núcleo Colonial Triticola da Região Da Mata da Corda, referido no artigo 1.º, será instalado nos têrmo de acôrdo celebrado entre o Govêrno da União e o do Estado de Minas Gerais, em 13 de maio de 1949 e da lei federal N.º 586, de 23 de dezembro de 1948, regulamentada pelo Decreto n.º 26.593, de 19 de abril de 1949 e autorização do Ministro da Agricultura.
Art. 4.
– É declarada a urgência da desapropriação.
Art. 5.
– Revogam-se as disposições em contrário, entrando êste decreto em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de dezembro de 1949.
MILTON SOARES CAMPOS
Américo Renê Giannetti