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Minas Gerais

Decreto Estadual de Minas Gerais nº 2789

Nº 2789/1948

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. TÍTULO I – Composição dos uniformes TÍTULO II – Descrição das peças e uso dos uniformes TÍTULO III TÍTULO II – Descrição das peças e uso dos uniformes TÍTULO III
4 artigos

Aprova o plano de uniformes para uso dos oficiais e praças da Policia Militar.

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1.
– Fica aprovado o plano de uniformes que acompanha o presente decreto, para uso dos oficiais e praças da Policia Militar.
Art. 2.
– O Comandante Geral da Polícia Militar baixará as instruções necessárias ao estabelecimento dos prazos de tolerância para o uso dos atuais uniformes.
Art. 3.
– Nenhuma sociedade, corporação ou estabelecimento de ensino estadual poderá usar uniformes, distintivos e Insígnias semelhantes aos que constam dêste decreto.
Art. 4.
– Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente decreto em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 1º de julho de 1948.

MILTON SOARES CAMPOS

Pedro Aleixo

PLANO DE UNIFORMES PARA USO DOS OFICIAIS E PRAÇAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

TÍTULO I

Composição dos uniformes

TÍTULO II

Descrição das peças e uso dos uniformes

CAPÍTULO I

Oficiais

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I

II

III

IV

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I

II

4

CAPÍTULO II

Subtenentes e sargentos

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CAPÍTULO III

Cabos e soldados

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CAPÍTULO IV

Uniformes especiais do D. I.

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I

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III

IV

V

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TÍTULO III

CAPÍTULO I

Uniforme Especial da Cavalaria

I

II

CAPÍTULO II

Oficiais e praças reformados

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TÍTULO II

Descrição das peças e uso dos uniformes

CAPÍTULO I

Oficiais

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III

IV

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CAPÍTULO II

Subtenentes e sargentos

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CAPÍTULO III

Cabos e soldados

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CAPÍTULO IV

Uniformes especiais do D. I.

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II

III

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TÍTULO III

CAPÍTULO I

Uniforme Especial da Cavalaria

I

II

CAPÍTULO II

Oficiais e praças reformados

I

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II

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