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Minas Gerais

Decreto Estadual de Minas Gerais nº 19234, de 8 de junho de 1978

Nº 19234/1978

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Art. 1. Art. 2.
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Dá a denominação de Honório de Paula Motta à Ponte sobre o Ribeirão do Funil no Município de Rio Preto.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso X, da Constituição do Estado, e na conformidade do disposto no artigo 1º da Lei nº 5.378, de 03 de dezembro de 1969,

Decreta:

Art. 1.
– Denominar-se-á Honório de Paula Motta a ponte sobre o Ribeirão do Funil no Município de Rio Preto.
Art. 2.
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 08 de junho de 1978.

ANTÔNIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA

Márcio Manoel Garcia Vilela

Gilberto Antunes de Almeida

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